NBR 16280: A norma de reformas completou 10 anos!

O que é a NBR 16280 e por que ela é importante?

A NBR 16280 é a norma que regulamenta as reformas em edificações. Ela define os procedimentos que devem ser seguidos para garantir a segurança da obra, a proteção dos trabalhadores e dos moradores, e minimizar os impactos no entorno, principalmente através de um Plano de Reforma.

A NBR 16280 é uma ferramenta essencial para engenheiros e arquitetos, mas também para os síndicos segurança e valorização aos imóveis

O que é o Plano de Reforma?

É um documento que deve ser elaborado e entregue ao síndico antes do início da obra, e deve conter as seguintes informações:

• Descrição dos serviços a serem realizados;

• Medidas de segurança;

• Autorizações para circulação nas dependências do imóvel com os horários de trabalho permitidos;

• Cronograma da reforma;

• Dados dos responsáveis pela reforma;

• Impactos no entorno (acesso de pessoas, transporte e estoque de material);

• Planejamento de descarte de resíduos;

• A atualização dos manuais do imóvel;

• Entre outros.

Quem são os responsáveis pela reforma?

A NBR 16280 descreve as responsabilidades do síndico (responsável legal) e também do proprietário:

Proprietário: deve providenciar o Plano de Reforma e encaminha-lo ao síndico, juntamente com as documentações que comprovem o atendimento à legislação vigente e as normas e regulamentos para realização das reformas (ART's, por exemplo).

Síndico: deve aprovar o Plano de Reforma e garantir o cumprimento das normas e regulamentos. O síndico pode contratar uma Assessoria Técnica Condominial de engenharia para analisar os documentos e fiscalizar as reformas.

Se a edificação ainda estiver dentro do prazo de garantia a construtora deve ser consultada sobre a reforma, com o encaminhamento do Plano de Reforma, caso as atividades gerem modificações que alterem ou comprometam a segurança ou a estrutura do imóvel.

Quais as consequências pelo não atendimento a NBR 16280?

Multa: o síndico pode aplicar multas ao proprietário que não seguir a norma e os regulamentos do condomínio;

Interdição: a reforma pode ser interditada caso esteja sendo executada em desacordo com as normas, regulamentos e Plano de Reforma;

Responsabilidade civil: caso ocorram danos à edificação ou a terceiros, o proprietário da obra pode ser responsabilizado civilmente.

A NBR 16280 é ferramenta muito importante para melhorar todo o processo que envolve uma reforma. Seguindo as orientações desta norma a obra será executada com mais responsabilidade técnica e segurança de todos os envolvidos.

E você, já conhecia a norma NBR 16280? Concorda que ela é importante para as reformas nas edificações? Responde nos comentários e vamos fomentar esta discussão!